AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO DE REVISTA
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO.
- Recurso
- Ag-AIRR - 10494-38.2019.5.03.0069
- Tribunal
- TST
- Relator
- Alexandre De Souza Agra Belmonte
Resumo do acórdão
Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista sobre legitimidade ativa de sindicato em substituição processual. O tribunal manteve a decisão monocrática que não reconheceu transcendência da questão, inviabilizando o prosseguimento do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA. EXAME PREJUDICADO. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.