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PRESCRIÇÃO

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EXECUÇÃO FISCAL

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Registros · PRESCRIÇÃO · EXECUÇÃO FISCAL

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08093153820154058400TRF5
ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL FUNDADA EM ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
08075589820224058000TRF5
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO JUDICIAL COLETIVO.