Cível
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PROMESSA DE COMPRA E VENDA
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EXECUÇÃO COMPULSÓRIA
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- ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA20
- ARRAS1
- ARREPENDIMENTO5
- CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE27
- CONSTRUTOR PROMITENTE VENDEDOR17
- DEC-LEI Nº 58/371
- DESPESAS DE CONDOMÍNIO10
- ESCRITURA DEFINITIVA57
- ESTABELECIMENTO COMERCIAL17
- EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO140
- EXECUÇÃO ESPECÍFICA16
- INADIMPLÊNCIA DO PROMIT COMPRADOR124
- INADIMPLÊNCIA DO PROMIT VENDEDOR16
- INADIMPLÊNCIA RECÍPROCA31
- INSCRIÇÃO1
- INSTRUMENTO PARTICULAR123
- MORA DO PROMITENTE COMPRADOR32
- MORTE DO PROMITENTE VENDEDOR31
- NULIDADE1
- OUTORGA DE ESCRITURA122
- REINTEGRAÇÃO DE POSSE29
- RESCISÃO CONTRATUAL61