Cível
Acórdãos, modelos de petição e instrumentos contratuais.
PRESCRIÇÃO
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INTERCORRÊNCIA
2×
Registros · PRESCRIÇÃO · INTERCORRÊNCIA
2 encontrados- 5018677-33.2026.4.04.0000/TRF4TRF4
Cuida-se de agravo de instrumento em face de decisão que rejeitou a alegação de prescrição para a habilitação da sucessão.
- 5006855-57.2025.4.04.9999/TRF4TRF4
Trata-se de recurso especial interposto, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal, contra acórdão desta Corte, assim ementado: PROCESSO CIVIL.