Cível
Acórdãos, modelos de petição e instrumentos contratuais.
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA
3 subtítulosSubtítulo selecionado abaixo. Veja os registros, ou expanda pra trocar.
JUROS COMPENSATÓRIOS
3×
+ 2 outros subtítulos
Registros · DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA · JUROS COMPENSATÓRIOS
3 encontrados- 08094481120254050000TRF5
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS.
- 08078653020214050000TRF5
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. CONSUMAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA LIMINAR.
- 08052110720204050000TRF5
PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO.
