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Acórdãos, modelos de petição e instrumentos contratuais.
RECURSO
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MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
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- AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL8
- ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA3
- DECISÃO QUE EXCLUI ALGUÉM SUCESSÃO1
- DECISÃO QUE INDEFERE PARTILHA6
- DECISÃO VERBAL DO JUIZ1
- DESPACHO DE DELIBERAÇÃO DE PARTILHA1
- DESPACHO DE IMPULSO DO PROCESSO1
- FECHAMENTO DE FORO3
- HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA6
- INCIDENTE DE FALSIDADE1
- INTERPOSIÇÃO DE UM POR OUTRO1
- JUSTIÇA GRATUITA1
- LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA1
- PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE1
- PROCURAÇÃO NOS AUTOS1
- REMESSA DA PARTE ÀS VIAS ORDINÁRIAS6
- TEMPESTIVIDADE1
- TERCEIRO PREJUDICADO1
Registros · RECURSO · MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
2 encontrados- 00004822720114058102TRF5
ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS.
- 6002598-04.2024.4.06.3806/TRF6TRF6
Em análise REMESSA NECESSÁRIA e APELAÇÃO interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra sentença que concedeu a segurança para determinar à autoridade impetrada que promova o cumprimento do acórdão n.