Cível
Acórdãos, modelos de petição e instrumentos contratuais.
FUNCIONÁRIO PÚBLICO
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PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS
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- AGENTE FISCAL1
- APOSENTADORIA8
- APOSENTADORIA COMPULSÓRIA1
- ASCENSÃO FUNCIONAL1
- AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO1
- CANDIDATURA À PLEITO MUNICIPAL34
- CARGO EM COMISSÃO2
- CONCURSO6
- CONCURSO PARA DEFICIENTES21
- CURSO DE CAPACITAÇÃO POLICIAL1
- DECRETO 3.644 DE 30-10-20002
- DEMISSÃO2
- DESVIO DE FUNÇÃO1
- DISPONIBILIDADE2
- ESTÁGIO PROBATÓRIO2
- EXTINÇÃO DO CARGO1
- EXTRANUMERÁRIO2
- GRATIFICAÇÃO1
- GRUPO SERVIÇOS AUXILIARES1
- INCORPORAÇÃO DOS QUINTOS1
- ISONOMIA CONSTITUCIONAL9
- MINISTÉRIO DA FAZENDA1
- NOMEAÇÃO3
- OCUPAÇÃO DE IMÓVEL EM BRASÍLIA1
- OPÇÃO PELO REGIME CONSOLIDADO1
- PEDIDO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO8
- PENA DISCIPLINAR1
- PROCESSO ADMINISTRATIVO1
- PROVIMENTO1
- READAPTAÇÃO2
- REAJUSTE DOS MILITARES1
- REINTEGRAÇÃO1
- REMOÇÃO "EX OFFICIO"1
- REPOSIÇÃO DE VALORES RECEBIDOS2
- RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA202
- SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS15
- TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO1
- TEMPO DE SERVIÇO2
- VENCIMENTOS5
- VENCIMENTOS E VANTAGENS FINANCEIRAS84
- VEREADOR1