Cível
Acórdãos, modelos de petição e instrumentos contratuais.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
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PRAZO
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- ART. 545 DO CPC2
- ATO DO RELATOR2
- COMUNICAÇÃO AO JUÍZO AGRAVADO9
- CONCEITUAÇÃO1
- DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA11
- DESPACHO DE INDEFERIMENTO1
- EFEITO SUSPENSIVO26
- ERRO MATERIAL5
- FRAUDE À EXECUÇÃO2
- JUÍZO DE RETRATAÇÃO2
- PEÇAS PROCESSUAIS5
- PERDA DO OBJETO2
- PROCEDIMENTO SUMÁRIO19
- RECURSO ESPECIAL10
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO4
- REFORMA DO DESPACHO AGRAVADO1
- SEGUIMENTO3
- SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA6
- TUTELA ANTECIPADA47