Cível
Acórdãos, modelos de petição e instrumentos contratuais.
IMPOSTO DE RENDA
3 subtítulosSubtítulo selecionado abaixo. Veja os registros, ou expanda pra trocar.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
2×
+ 2 outros subtítulos
Registros · IMPOSTO DE RENDA · REPETIÇÃO DO INDÉBITO
2 encontrados- 5011116-93.2020.4.04.7201/TRF4TRF4
Trata-se de recurso especial interposto, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal, contra acórdão desta Corte, assim ementado (evento 11): TRIBUTÁRIO.
- 5011116-93.2020.4.04.7201/TRF4TRF4
Trata-se de recurso extraordinário interposto, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal, contra acórdão desta Corte, assim ementado (evento 11): TRIBUTÁRIO.