COMPRA E VENDA

Ementa

1 - OBJETO 1.1 - O presente Contrato de prestação de serviço....................... tem por objetivo o atendimento às necessidades de Telefonia Interurbana, com facilidades DAC - Distribuidor automático de chamadas (equipamento terminal) do CLIENTE ou através da regeneração do Número Único Nacional para o número de terminais locais , da Rede Telefônica Pública Comutada, conforme determinado no lado frontal do CONTRATO, 24 (vinte e quatro) horas/dia, viabilizando o acesso de qualquer terminal da Rede Nacional de telefonia ao(s) Centro(s) de Atendimento do CLIENTE. 1.2 - Caso haja tráfego local entrante, nas interfaces telefônicas alocadas, serão aplicadas as normas vigentes de Discagem Local a Cobrar (DLC), sem exceção. 2 - CONDIÇÕES DE USO 2.1 - As condições de uso do Serviço 0800 Smart ("SERVIÇO") são as possibilitadas pela regulamentação vigente, da qual as partes declaram Ter pleno conhecimento, e pela configuração do SERVIÇO conforme aqui contratado. 3 - ALTERAÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO 3.1 - As alterações na prestação do SERVIÇO, por interesse das Partes, que envolvam mudanças na topologia e/ou nas facilidades do SERVIÇO, Poderão ser realizadas por através de correspondência assinada pelo representante legal das mesmas ,tendo força de aditivo contratual ,e poderão implicar em alterações dos valores a serem pagos pelo CLIENTE. 4 - COMPARTILHAMENTO DE SERVIÇO 4.1 - O SERVIÇO poderá fazer uso compartilhado do mesmo sistema de 2 Mbps de outros serviços de telefonia. 5 - OBRIGAÇÕES E RESPONSABiLIDADES 5.1 - DA ........................................ CONEXÃO DEDICADA 5.1.1 - Fornecer interfaces telefônicas e meios de transmissão de Tecnologia Digital, até 2 Mbits para conexão de sua(s) Central(is) Trânsito ao(s) Centro(s) de Atendimento do CLIENTE. 5.1.2 - Fornecer os dado necessários a elaboração da infra-estrutura para instalação dos equipamentos de transmissão da ................................ 5.1.3 - Aprovar ou propor modificações nas plantas baixas de situação preliminares, no anteprojeto de infra-estrutura, em consonância com os dispostos nas obrigações e responsabilidades do CLIENTE, nos itens que afetem , de alguma forma, a implantação e/ou operação e/ou manutenção dos equipamentos da ............................... 5.1.4 - Proceder a instalação e testes dos meios de transmissão para conexão da ..........................................ao Centro de Atendimento do CLIENTE. 5.1.5 - Proceder aos testes, em conjunto ao CLIENTE, de sistemas envolvendo a Central Trânsito CPA-T, e o Equipamento Terminal ou Distribuidor Automático de Chamadas ("DAC"), em cada conexão ......................................../CLIENTE. 5.1.6 - Providenciar as implantações das interfaces telefônicas de 2Mbps e correspondentes adequações do(s) meio(s) de transmissão da conexão ..................................../Centro(s) de Atendimento(s) do CLIENTE, nos prazos acordados entre as partes, de modo a manter os requisitos de desempenho padrão exigidos. CONEXÃO COMUTADA 5.1.7 - Realizar a programação do número ........................................ na Rede Nacional de Telefonias, bem como sua tradução para o número chaves dos terminais locais, conforme definido e indicado pelo CLIENTE. 5.1.8 - Aprovar o dimensionamento da capacidade de terminais telefônicos locais, em cada Centro de Atendimento. 5.2 - DO CLIENTE 5.2.1 - Responsabilizar-se pelos pagamentos conforme os termos do CONTRATO. CONEXÃO DEDICADA 5.2.2 - Garantir um trafico telefônico para conexão dedicada, na interface de 2Mbits, de no mínimo 25.000 minutos na entrada do(s) equipamento(s) DAC ou Equipamento terminal , a partir de 180 (cento e oitenta) dias após a ativação do atendimento. 5.2.3 - Decorrido o prazo indicado, e não ocorrendo a utilização mínima disposta no item anterior, a ........................................... cobrará o tráfego efetivamente cursado, bem como o não cursado, a plicando a este ultimo a tarifa correspondente ao Degrau 2, horário normal, à título de compensação pela não utilização do SERVIÇO na capacidade mínima contratada. 5.2.4 - Fornecer infra-estrutura necessária à implantação dos meios de transmissão das Centrais de Trânsito da ..................................... ao(s) equipamento(s) do tipo CPCT-PABX do CLIENTE, compreendendo torre/mastro para antena, sistema de energia, sistema de climatização, proteção e aterramento. 5.2.5 - A responsabilidade pela inter ligação da CPCT-PABX do CLIENTE ao equipamento de transmissão da ..................