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APELAÇÃO
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AÇÃO MONITÓRIA
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Registros · APELAÇÃO · AÇÃO MONITÓRIA
3 encontrados- 5001072-70.2024.4.04.7202/TRF4TRF4
Trata-se de recurso extraordinário interposto, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal, contra acórdão desta Corte, assim ementado: DIREITO ADMINISTRATIVO.
- 5001072-70.2024.4.04.7202/TRF4TRF4
Trata-se de recurso especial interposto, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal, contra acórdão desta Corte, assim ementado: DIREITO ADMINISTRATIVO.
- 00182938220254058401TRF5
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO.