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PREVIDÊNCIA SOCIAL
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Registros · PREVIDÊNCIA SOCIAL · AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO
6 encontrados- 5040804-19.2023.4.04.7000/TRF4TRF4
Trata-se de recurso extraordinário interposto, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal, contra acórdão desta Corte, assim ementado: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
- 08150154120234058100TRF5
PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. TEMA 1209 DO STF. DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO FEITO.
- 5036731-04.2023.4.04.7000/TRF4TRF4
Trata-se de recurso extraordinário interposto, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal, contra acórdão desta Corte, assim ementado: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
- 5026047-17.2023.4.04.7001/TRF4TRF4
Trata-se de recurso especial interposto, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal, contra acórdão desta Corte, assim ementado: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
- 08072398720234058100TRF5
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA REGRA DEFINITIVA DO ARTIGO 29 DA LEI Nº 8.213/91 EM DETRIMENTO DA REGRA DE TRANSIÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 9.876/99 (REVISÃO DA VIDA…
- 5041136-83.2023.4.04.7000/TRF4TRF4
Trata-se de recurso extraordinário interposto, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal, contra acórdão desta Corte, assim ementado: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.