Cível
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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ALTERAÇÃO DE JULGADO
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- AGRAVO DE INSTRUMENTO31
- AGRAVO REGIMENTAL5
- CABIMENTO7
- DECISÃO INTERLOCUTÓRIA2
- DECISÃO MONOCRÁTICA2
- EFEITO MODIFICATIVO2
- EFEITOS1
- EFEITOS DA INFRINGÊNCIA2
- HONORÁRIOS DE ADVOGADO1
- INTERPOSIÇÃO5
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- MULTA1
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- PRAZO PARA OUTROS RECURSOS8
- PREQUESTIONAMENTO5
Registros · EMBARGOS DE DECLARAÇÃO · ALTERAÇÃO DE JULGADO
2 encontrados- 08044945820214050000TRF5
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE DOMÍNIO EM SEDE DE DISCUSSÃO POSSESSÓRIA.
- 5025780-78.2019.4.04.7100/TRF4TRF4
Trata-se de recurso especial interposto, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal, contra acórdão desta Corte, assim ementado: PROCESSUAL.