Cível
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PROMESSA DE COMPRA E VENDA
23 subtítulosSubtítulo selecionado abaixo. Veja os registros, ou expanda pra trocar.
ARREPENDIMENTO
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+ 22 outros subtítulos
- ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA20
- ARRAS1
- CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE27
- CONSTRUTOR PROMITENTE VENDEDOR17
- DEC-LEI Nº 58/371
- DESPESAS DE CONDOMÍNIO10
- ESCRITURA DEFINITIVA57
- ESTABELECIMENTO COMERCIAL17
- EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO140
- EXECUÇÃO COMPULSÓRIA1
- EXECUÇÃO ESPECÍFICA16
- INADIMPLÊNCIA DO PROMIT COMPRADOR124
- INADIMPLÊNCIA DO PROMIT VENDEDOR16
- INADIMPLÊNCIA RECÍPROCA31
- INSCRIÇÃO1
- INSTRUMENTO PARTICULAR123
- MORA DO PROMITENTE COMPRADOR32
- MORTE DO PROMITENTE VENDEDOR31
- NULIDADE1
- OUTORGA DE ESCRITURA122
- REINTEGRAÇÃO DE POSSE29
- RESCISÃO CONTRATUAL61
Registros · PROMESSA DE COMPRA E VENDA · ARREPENDIMENTO
5 encontrados- SúmulaSÚMULA 166STF
PROMESSA DE COMPRA E VENDA - ARREPENDIMENTO
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ANIMUS DOMINI — PROPRIEDADE - IMÓVEL URBANO - LAPSO TEMPORAL - ART. 941/CPC - ART. 550/CC - ART. 1.238/NCC - LEI 10.406/02
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IMOBILIÁRIA — ARRAS - POSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO - NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA - ART. 973/CC, I - ART. 1.064/CC - ART. 335/NCC - ART. 407/NCC - LEI 10.406/02
- —TJSC
PERDAS E DANOS — ART. 921/CPC - ESBULHO POSSESSÓRIO - ART. 499/CC - HASTA PÚBLICA - ART. 1.210/NCC - LEI 10.406/02
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ART. 147/CC — COMPRA E VENDA - ART. 75/CC - FUNDO DE COMÉRCIO - NOTA PROMISSÓRIA - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO - ART. 171/NCC - LEI 10.406/02