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Acórdãos, modelos de petição e instrumentos contratuais.
TESTAMENTO
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CLÁUSULA IMPOSTA AOS RENDIMENTOS
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Registros · TESTAMENTO · CLÁUSULA IMPOSTA AOS RENDIMENTOS
2 encontrados- 0045600-03.2015.4.01.3800/TRF6TRF6
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO à apelação da embargante, para determinar a retif…
- 6003031-43.2025.4.06.0000/TRF6TRF6
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de instrumento, para permitir a inclusã…