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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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DECISÃO MONOCRÁTICA
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- AGRAVO DE INSTRUMENTO31
- AGRAVO REGIMENTAL5
- ALTERAÇÃO DE JULGADO2
- CABIMENTO7
- DECISÃO INTERLOCUTÓRIA2
- EFEITO MODIFICATIVO2
- EFEITOS1
- EFEITOS DA INFRINGÊNCIA2
- HONORÁRIOS DE ADVOGADO1
- INTERPOSIÇÃO5
- INTERPOSIÇÃO PROTELATÓRIA2
- MULTA1
- OMISSÃO23
- PRAZO PARA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO2
- PRAZO PARA OUTROS RECURSOS8
- PREQUESTIONAMENTO5
Registros · EMBARGOS DE DECLARAÇÃO · DECISÃO MONOCRÁTICA
2 encontrados- 08140658220234050000TRF5
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DOS ACLARATÓRIOS. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.
- 5013503-21.2019.4.04.7200/TRF4TRF4
Trata-se de embargos de declaração opostos em face de decisão que determinou a remessa do recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.