Cível
Acórdãos, modelos de petição e instrumentos contratuais.
EXECUÇÃO FISCAL
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EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
4×
Registros · EXECUÇÃO FISCAL · EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
4 encontrados- 6008010-14.2026.4.06.0000/TRF6TRF6
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por CARTONAGEM MINEIRA LTDA.
- 5018453-95.2026.4.04.0000/TRF4TRF4
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão (evento 30, DESPADEC1) que não conheceu a exceção de pré-executividade.
- 00063444420254050000TRF5
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DÉBITOS DECLARADOS E NÃO PAGOS.
- 00005561520264050000TRF5
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.