Cível
Acórdãos, modelos de petição e instrumentos contratuais.
ATO ADMINISTRATIVO
4 subtítulosSubtítulo selecionado abaixo. Veja os registros, ou expanda pra trocar.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
3×
+ 3 outros subtítulos
Registros · ATO ADMINISTRATIVO · IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
3 encontrados- 08036657020204058000TRF5
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REPASSE DE VERBAS FEDERAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
- 00022292820054058100TRF5
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (ARTS. 10 E 11, LEI 8.429/92).
- 08003008320174058203TRF5
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE A PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.