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PREVIDÊNCIA SOCIAL
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RENDA MENSAL VITALÍCIA
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Registros · PREVIDÊNCIA SOCIAL · RENDA MENSAL VITALÍCIA
2 encontrados- 00004999020144059999TRF5
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/LOAS).
- 1004094-02.2021.4.01.3806/TRF6TRF6
DECISÃO MONOCRÁTICA I — RELATÓRIO Trata-se de apelação do INSS em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, para declarar a inexistência do débito e determinar que não seja efetuada a cobrança.