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IMPOSTO DE RENDA
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SERVIÇO HOSPITALAR
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Registros · IMPOSTO DE RENDA · SERVIÇO HOSPITALAR
2 encontrados- 5003398-82.2024.4.04.7208/TRF4TRF4
Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão de Órgão Colegiado desta Corte, assim ementado: DIREITO TRIBUTÁRIO.
- 08184183420224058300TRF5
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. IRPJ E CSLL. BASE DE CÁLCULO REDUZIDA.