Cível

Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de J. Y. contra ato do Juízo da 5ª VF de Foz do Iguaçu-PR, que rejeitou todas as teses defensivas apresentadas em resposta à acusação e determinou o prosseguimento da ação penal.

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, em favor de D. D. S. E. contra ato do Juízo da 1ª VF de Ponta Grossa - PR, que indeferiu o pedido de isenção ou redução da fiança, arbitrada em R$ 48.630,00, como condição para liberdade provis…