Trabalhista

PROFESSOR UNIVERSITÁRIO — AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE DOUTORADO - DIREITO A FÉRIAS E 1/3

DIREITO REAL DE HABITAÇÃO — EVOLUÇÃO LEGISLATIVA - SITUAÇÃO JURÍDICA MAIS VANTAJOSA PARA O COMPANHEIRO QUE PARA O CÔNJUGE - EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL

DIREITO DE USUFRUTO PARCIAL. ART. 1.611, § 1º — INAPLICABILIDADE DO ART. 1.831 DO CC DE 2002 - ALUGUÉIS DEVIDOS PELA VIÚVA À HERDEIRA RELATIVAMENTE A 3/4 DO IMÓVEL

PARALISAÇÃO DA CONSTRUÇÃO — PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO - QUANDO NÃO RESPONDE O PROPRIETÁRIO DO TERRENO

COMPANHEIRO SEXAGENÁRIO — SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS - ART. 258, § ÚNICO, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - APLICAÇÃO

DIREITO REAL DE HABITAÇÃO — DIREITO ASSEGURADO MESMO EM FACE DE FILHOS EXCLUSIVOS DO "DE CUJUS"