Trabalhista
Acórdãos e peças do processo do trabalho.
HORAS EXTRAORDINÁRIAS
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- ADICIONAL1
- ADICIONAL DE PERICULOSIDADE69
- BALCONISTA1
- CÁLCULO1
- CARTÃO DE PONTO1
- COMISSIONISTA1
- CONDUÇÃO FORNECIDA PELA EMPRESA42
- ENGENHEIRO E MÉDICO1
- GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL2
- HABITUALIDADE DA PRESTAÇÃO91
- HORÁRIO PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO37
- LIMITAÇÃO LEGAL1
- NULIDADE DE AJUSTE DE COMPENSAÇÃO22
- PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO36
- REGIME DE COMPENSAÇÃO24
- REGIME DE REVEZAMENTO34
- SUPRESSÃO2
- TURNOS DE REVEZAMENTO4