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MEIO AMBIENTE
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Registros · MEIO AMBIENTE · DECRETO 5.300 DE 07-12-2004
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02. ZONA COSTEIRA DO PAÍS — POLÍTICAS, PLANOS E PROGRAMAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS - NORMAS GERAIS VISANDO A GESTÃO AMBIENTAL
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DEPÓSITO LEGAL DE PUBLICAÇÕES
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01. ZONA COSTEIRA DO PAÍS — POLÍTICAS, PLANOS E PROGRAMAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS - NORMAS GERAIS VISANDO A GESTÃO AMBIENTAL
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COMISSÃO DE AVERIGUAÇÃO E ANÁLISE DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS — COMPOSIÇÃO - EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES - CLASSIFICAÇÃO - DEFINE
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CLASSIFICAÇÃO — AUTORIZAÇÃO DE ACESSO - DEFINE
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PADRONIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, REGISTRO, INSPEÇÃO, PRODUÇÃO E FISCALIZAÇÃO
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POLÍTICA AGRÍCOLA — ART 25 DA LEI 8.171 DE 17-01-1991 - ALTERA
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ART 5º DA LEI 10.256 DE 09-07-2001 — ALTERA
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PASSAPORTE — PRAZO DE VALIDADE
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL — LEIS NºS 10.637 DE 30-12-2002 E 10-833 DE 29-12-2004 - ALTERA