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PROMESSA DE CESSÃO
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Registros · PROMESSA DE CESSÃO · DIREITO À AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL
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DETENÇÃO — ART. 550/CC - USUCAPIÃO - ART. 1.238/NCC - LEI 10.406/02
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REVELIA — PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - LAPSO TEMPORAL - ART. 550/CC - ART. 1.238/NCC - LEI 10.406/02
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PERDAS E DANOS — NEGÓCIO JURÍDICO - ART. 1.056/CC - ART. 146/CC - ART. 116/CC - IMPENHORABILIDADE - INALIENABILIDADE - ART. 389/NCC - ART. 168/NCC - ART. 123/NCC - LEI 10.406/02
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ANIMUS DOMINI — LAPSO TEMPORAL - LEI 8.951/94 - DIREITO POSSESSÓRIO - ART. 941/CPC - ART. 550/CC - ART. 1.238/NCC - LEI 10.406/02
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ART. 1.547/CC — DANO MORAL - LUCRO CESSANTE - CONTRATO DE TRABALHO - ART. 953/NCC - LEI 10.406/02
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ART. 1.122/CC — PERDAS E DANOS - COMPRA E VENDA - ART. 481/NCC - LEI 10.406/02
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POSSE ININTERRUPTA — REVELIA - POSSE MANSA E PACÍFICA - ART. 550/CC - ART. 1.238/NCC - LEI 10.406/02