Cível
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EMBARGOS DE TERCEIRO
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EXECUÇÃO FISCAL
3×
Registros · EMBARGOS DE TERCEIRO · EXECUÇÃO FISCAL
3 encontrados- 08006299120234058201TRF5
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. COGNIÇÃO LIMITADA. QUALIDADE DE TERCEIRO POSSUIDOR.
- 08003557120214058404TRF5
PROCESSO Nº: 0800355-71.2021.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL ADVOGADO: Maria Izabel Costa Fernandes Rego ADVOGADO: Victor Dos Santos Maia Matos ADVOGADO: Carlos Nathan De Sousa Figueiredo ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal …
- 08089563320204058200TRF5
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. PAGAMENTO REALIZADO DIRETAMENTE AOS EMPREGADOS EM RAZÃO DE ACORDOS FIRMADOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO.