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RECURSO
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FECHAMENTO DE FORO
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- AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL8
- ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA3
- DECISÃO QUE EXCLUI ALGUÉM SUCESSÃO1
- DECISÃO QUE INDEFERE PARTILHA6
- DECISÃO VERBAL DO JUIZ1
- DESPACHO DE DELIBERAÇÃO DE PARTILHA1
- DESPACHO DE IMPULSO DO PROCESSO1
- HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA6
- INCIDENTE DE FALSIDADE1
- INTERPOSIÇÃO DE UM POR OUTRO1
- JUSTIÇA GRATUITA1
- LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA1
- MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA2
- PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE1
- PROCURAÇÃO NOS AUTOS1
- REMESSA DA PARTE ÀS VIAS ORDINÁRIAS6
- TEMPESTIVIDADE1
- TERCEIRO PREJUDICADO1
Registros · RECURSO · FECHAMENTO DE FORO
3 encontrados- 5037657-62.2025.4.04.0000/TRF4TRF4
Cuida-se de ação penal originária instaurada no âmbito da denominada "Operação Paciente Zero" para apurar a prática de crimes de responsabilidade e fraudes licitatórias no Município de Saldanha Marinho.
- 08153268220234050000TRF5
PROCESSO Nº: 0815326-82.2023.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: PILAR PREFEITURA ADVOGADO: Rubens Marcelo Pereira Da Silva RÉU: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Joana Carolina Lins Pereira - 2ª Seção Ementa: PROCESSUAL CIV…
- 08070334020184058200TRF5
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECEPTAÇÃO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E FALSA IDENTIDADE.