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RECURSO ESPECIAL
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JULGAMENTO ANTECIPADO
3×
Registros · RECURSO ESPECIAL · JULGAMENTO ANTECIPADO
3 encontrados- 5018482-48.2026.4.04.0000/TRF4TRF4
Cuida-se de agravo de instrumento manejado por M. C. G. contra a decisão proferida pelo Juízo A do 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC que, nos autos da ação de procedimento comum nº.
- 5054513-05.2015.4.04.7000/TRF4TRF4
Tratam-se de apelações interpostas pela Kapersul Indústria e Comércio de Papeis S/A e pela ANEEL contra sentença que julgou a demanda no seguintes termos: "Diante do exposto: a) afasto a preliminar de inépcia da inicial; b) julgo extinto o …
- 08098026320234058000TRF5
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL.
