Cível
Acórdãos, modelos de petição e instrumentos contratuais.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
3 subtítulosSubtítulo selecionado abaixo. Veja os registros, ou expanda pra trocar.
LEI COMPLEMENTAR 101 DE 04-05-00
6×
+ 2 outros subtítulos
Registros · ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA · LEI COMPLEMENTAR 101 DE 04-05-00
6 encontrados- —
02. RESERVA DA AERONÁUTICA — REGULAMENTO
- —
04. NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA — INSTITUI
- re 1
05. PARCELAMENTO ORDINÁRIO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS — REMISSÃO NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA - CONCEDE - REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO - INSTITUI
- re 50.000
LEI COMPLEMENTAR 101 DE 04-05-2000 — NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS - RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL - DISPOSITIVOS - ACRESCENTA
- —
05. NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA — INSTITUI
- —
07. REPENEC — PROUCA - RECOMPE - FUNDO DA MARINHA MERCANTE-FMM - RETAERO - PMCMV - MENCIONA
