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Acórdãos, modelos de petição e instrumentos contratuais.
AGRAVO REGIMENTAL
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SUSTENTAÇÃO ORAL
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Registros · AGRAVO REGIMENTAL · SUSTENTAÇÃO ORAL
5 encontrados- 00067705620254050000TRF5
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE ALAGOAS.
- 08008835820254050000TRF5
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POPULAR. REMOÇÃO DE OFÍCIO. LEGALIDADE.
- 00000971320264050000TRF5
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
- 08011685120254050000TRF5
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POPULAR. REMOÇÃO DE OFÍCIO. LEGALIDADE.
- 1000167-48.2018.4.01.3801/TRF6TRF6
Referência: evento 41, RECESPEC1 Trata-se de recurso especial interposto pela União (Fazenda Nacional), contra acórdão do TRF1.