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AÇÃO MONITÓRIA
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TÍTULO COM FORÇA EXECUTIVA
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Registros · AÇÃO MONITÓRIA · TÍTULO COM FORÇA EXECUTIVA
3 encontrados- 08001126020174058504TRF5
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
- 08105349820244058100TRF5
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
- 00442164320254058100TRF5
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO MANEJADOS CONTRA TÍTULO JUDICIAL FORMADO EM AÇÃO MONITÓRIA.