Cível
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AÇÃO MONITÓRIA
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Registros · AÇÃO MONITÓRIA · CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
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DESCONTO DE CRÉDITO — APURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E COFINS NÃO-CUMULATIVAS
- Apelação Cível 19911/2002
AÇÃO MONITÓRIA — COMPRA E VENDA DE MERCADORIA - IMPORTAÇÃO DE BACALHAU - CUMPRIMENTO DO CONTRATO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO
- Recurso Especial 261.STF
RESPONSABILIDADE CIVIL — DONO DA COISA - PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - PREPONENTE - REVELIA
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INDENIZAÇÃO — ACIDENTE CONTRA ALUNO NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA - SEGURO SAÚDE - REEMBOLSO DE DESPESAS
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02. LEI 10.836 DE 09-01-2004 — REGULAMENTA
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DESCONTO DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO — AUTORIZAÇÃO - ART 6º DA LEI 10.820 DE 17-12-2003 - ALTERA
- RE 163.069-8STF
MÁQUINAS, APARELHOS, INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS — ART. 1º E 2º DA MP 219 DE 30-09-2004
- Mandado de segurança .
LICENÇA DE CONSTRUIR — OBRA NÃO INICIADA - REVOGAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LEI DA SOMBRA - ADMISSIBILIDADE