Cível
Acórdãos, modelos de petição e instrumentos contratuais.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
7 subtítulosSubtítulo selecionado abaixo. Veja os registros, ou expanda pra trocar.
Registros · AÇÃO CIVIL PÚBLICA · DANO AMBIENTAL
5 encontrados- —
AÇÃO CIVIL PÚBLICA — CONSTRUÇÃO CIVIL - AGRESSÃO AO MEIO AMBIENTE - LEI 7.347/85 - INSTALAÇÃO DE OFICINA DE CONSERTO - ÁREA RESIDENCIAL - DANO AMBIENTAL - IMPACTO AMBIENTAL
- —
DANO AMBIENTAL — MEIO AMBIENTE - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MINISTÉRIO PÚBLICO - ART. 129/CF - RESTAURANTE - POLUIÇÃO SONORA - PERTURBAÇÃO DA ORDEM E SOSSEGO
- REsp 222STJ
3, 1.984-24, 1.984-25, 2.102-26, 2.102-27, 2.102-28, 2.102-29, 2.102-30, 2.102-31, 2.102-32, 2.180-33, 2.180-34
- —
MEIO AMBIENTE — DANO AMBIENTAL - POLUIÇÃO SONORA - POLUIDOR - MINISTÉRIO PÚBLICO - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
- —
CRIME AMBIENTAL — CONSTRUÇÃO CIVIL - VEGETAÇÃO RASTEIRA - FLORA - DANO AMBIENTAL - DENÚNCIA - MINISTÉRIO PÚBLICO - LEI 4.771/65 - CÓDIGO FLORESTAL - LEI 9.605/98 - LEI DE CRIMES AMBIENTAIS