Cível

da Guerra. Art. 13 — O Ministro da Guerra regulamentará também as disposições do parágrafo único do art.1º. Art. 14 - Revogam-se as disposições em contrário.

01. ZONA FRANCA DE MANAUS — BENEFÍCIO FISCAL

DECRETO 3.800 DE 20-04-2001 — ARTS. 8º, 9º, 11 E 18 - ALTERA

TARIFAS PARA O SERVIÇO PÚBLICO — FIXAÇÃO DOS NÍVEIS

SALÁRIO-EDUCAÇÃO — § 1º, INC. II DO ART. 15 DA LEI 9.424 DE 24-12-1996 - ART. 2º DA LEI 9.766 DE 18-12-2003 - ALTERA

DECRETO 3.142 DE 16-08-1999 — ALTERA

01. APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO NO ÂMBITO DO REGIME DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

02. APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO NO ÂMBITO DO REGIME DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

ARMAS E MUNIÇÕES DE GUERRA — INSTALAÇÃO DE FÁBRICAS CIVIS