Cível

COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS — INFORMAÇÃO NÃO DIVULGADA PARA APROVAÇÃO - PROTEÇÃO - DISPÕE SOBRE

EMPRESAS JORNALÍSTICAS E DE RADIODIFUSÃO — CAPITAL ESTRANGEIRO - PARTICIPAÇÃO - DISPÕE SOBRE

TABELA DE INCIDÊNCIA — APROVA

AERONAVES DE EMPRESAS AÉREAS BRASILEIRAS — ATENTADOS TERRORISTAS OU ATOS DE GUERRA - RESPONSABILIDADES CIVIS PERANTE TERCEIROS - ASSUNÇÃO PELA UNIÃO - ART. 2º DA LEI 9.825/99 - ALTERA

ART. 113 DA LEI 9.610 DE 19-02-1998 — REGULAMENTA

ART 1º DO DECRETO 4.410 DE 07-10-2002 — ALTERA

ART 1º DA LEI 662/49 — ALTERA - LEI 1.266/50 - REVOGA

ARTS. 2º E 6º DO DECRETO 4.300 DE 12-07-2002 — ALTERA

DECRETO 3.937 DE 25-09-2001 — ALTERA - SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO

LEI 6.360 DE 23-09-1976 — ALTERA

01. ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR — REGULAMENTA

02. ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR — REGULAMENTA

DECRETO 980 DE 11-11-1993 — CESSÃO E USO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO - DISPOSITIVOS - ALTERA