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PETIÇÃO (MOD) IMOBILIÁRIO
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Registros · PETIÇÃO (MOD) IMOBILIÁRIO · DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL
7 encontrados- Ap 540.521STJ
ONEROSIDADE EXCESSIVA DAS PRESTAÇÕES DECORRENTE DE MUDANÇA DA POLÍTICA CAMBIAL — APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
- embargos declaratórios -STJ
RECUSA DO DEVEDOR — EFEITOS
- Agravo de instrumento .STJ
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL PARA LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR — NECESSIDADE DE EXAURIMENTO DAS VIAS ADMINISTRATIVAS
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RESCISÃO CONTRATUAL POR INFRAÇÃO LEGAL E CONTRATUAL — PARTES IGUAIS - ALUGUÉIS DE MESES DISTINTOS - CARACTERIZAÇÃO
- REsp 18.652-
OBRIGAÇÃO DECORRENTE DE FIANÇA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO REGIDA PELA LEI 8.245/91 — QUANDO NÃO SE APLICA A LEI
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EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN COM PEDIDO DE BLOQUEIO DO VEÍCULO — POSSIBILIDADE
- REsp 265.989/STF
DÍVIDA DE NATUREZA ALIMENTAR — PERCENTUAL APLICÁVEL