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REGISTRO DE IMÓVEIS
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Registros · REGISTRO DE IMÓVEIS · DIREITO REAL DE HABITAÇÃO
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32. LIVRO III — DO DIREITO DAS COISAS TÍTULO IV - Da Superfície
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38. LIVRO III — DO DIREITO DAS COISAS TÍTULO X - Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese Capítulo I - Disposições Gerais Capítulo II - Do Penhor
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39. LIVRO III — DO DIREITO DAS COISAS TÍTULO X - Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese Capítulo III - Da Hipoteca Capítulo IV - Da Anticrese
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45. LIVRO IV — DO DIREITO DE FAMÍLIA TÍTULO IV - Da Tutela e da Curatela Capítulo I - Da Tutela Capítulo II - Da Curatela
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35. LIVRO III — DO DIREITO DAS COISAS TÍTULO VII - Do Uso
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36. LIVRO III — DO DIREITO DAS COISAS TÍTULO VIII - Da Habitação
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37. LIVRO III — DO DIREITO DAS COISAS TÍTULO IX - Do Direito do Promitente Comprador
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44. LIVRO IV — DO DIREITO DE FAMÍLIA TÍTULO III - Da União Estável