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ACIDENTE DO TRABALHO
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EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO
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- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO1
- APOSENTADORIA1
- APOSENTADORIA ESPECIAL2
- AUTARQUIA SEGURADORA1
- BENEFÍCIO1
- COMPETÊNCIA2
- CONDUÇÃO PARA O SERVIÇO58
- DIÁRIAS E INDENIZAÇÃO TARIFÁRIA1
- DIREITO DE AÇÃO1
- FORO COMPETENTE1
- INDEFERIMENTO DE INICIAL14
- INDENIZAÇÃO2
- LEI 6.367 DE 15-10-197613
- MULTA2
- PRESCRIÇÃO1
- RECURSO1
- RECURSO DA PREVIDÊNCIA77
- RELAÇÃO DE EMPREGO45
- REPOUSO REMUNERADO1
- RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA115
- SEGURADOR4
- TRABALHADOR RURAL1
Registros · ACIDENTE DO TRABALHO · EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO
5 encontrados- re .STJ
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS — EX-EMPREGADOR EM FACE DE EX-EMPREGADO E SUA ENTEADA - COMPETÊNCIA PARA JULGAR
- RESP 440.540/STJ
VALORES RECEBIDOS A MAIOR PELO BENEFICIÁRIO — RESTITUIÇÃO - INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - IMPOSSIBILIDADE
- RESP 664856/STJ
SANÇÕES DO ART. 12 DA LEI DE IMPROBIDADE — CUMULAÇÃO DE PENAS
- REsp 213.994STJ
INTERESSE PÚBLICO — MÁ-FÉ DOS ADMINISTRADORES - AUSÊNCIA
- REsp 291.747/STJ
CARTAZES (OUTDOORS) COM VEICULAÇÃO DE NOME E ÍNDICE DE ACEITAÇÃO — ART. 11 DA LEI 8.429/92 - NÃO TIPIFICAÇÃO