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APELAÇÃO
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FATO SUPERVENIENTE
4×
Registros · APELAÇÃO · FATO SUPERVENIENTE
4 encontrados- 1011855-84.2023.4.06.3803/TRF6TRF6
Trata-se de apelação interposta por N. F. D. D. S. contra sentença que extinguiu o cumprimento provisório individual de sentença coletiva, sem resolução do mérito, nos termos dos arts.
- 08093907220184058400TRF5
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. ENQUADRAMENTO NAS FUNÇÕES DO CARGO EFETIVAMENTE EXERCIDO NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE.
- 5005913-32.2024.4.04.7001/TRF4TRF4
Trata-se de recurso especial interposto, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal, contra acórdão desta Corte, assim ementado: DIREITO ADMINISTRATIVO.
- 00004227920104058202TRF5
ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECURSOS DO PNAE. DESVIO.