Cível
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JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
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GRATIFICAÇÃO - GCET
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Registros · JUIZADO ESPECIAL FEDERAL · GRATIFICAÇÃO - GCET
4 encontrados- 08213997020214058300TRF5
Ementa Processual civil. Apelação e remessa necessária de sentença que, ratificando a liminar, concedeu a segurança garantido a participação do impetrante nas demais fases do processo seletivo do CESD 2-2021, em igualdade com os demais part…
- 08044831920254058300TRF5
PROCESSO CIVIL. DESERÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ISENÇÃO DE CUSTAS. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
- 08003836520234058405TRF5
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
- 08112105620184058100TRF5
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. AÇÃO COLETIVA. PRESCRIÇÃO. FGTS.