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IMPOSTO DE RENDA
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LEI 9.250 DE 26-12-1995
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- LEI 9.718 DE 27-11-19981
- LICENÇA-PRÊMIO1
- MICROEMPRESA1
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- REMESSA DE DIVISAS1
- REMESSA DE JUROS PARA O EXTERIOR7
- REMESSA DE NUMERÁRIO2
- RENDIMENTOS DO ANO-BASE6
- REPRESENTANTE COMERCIAL15
- SOCIEDADE PRESTADORA DE SERVIÇOS62
Registros · IMPOSTO DE RENDA · LEI 9.250 DE 26-12-1995
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ULA DA SILVA Guido Mantega VER: DEC — 6.006 - DO 29-12-2007 - PÁG. 039 - REVOGA
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BOTIJÃO DE GÁS — EXPLOSÃO - DANOS - RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO E RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO - CONCEITUAÇÃO
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LEIS 11.119 DE 25-05-2005, 7.713 DE 22-12-1988, 9250 DE 26-12-1995, 9.964 DE 10-04-2000 E 11.033 DE 21-12-2004 — ALTERA
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ALÍQUOTAS — ALTERA - CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CRÉDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA - CPMF - LEI 9.11/1996 - ALTERA
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ALÍQUOTAS — PRODUTOS QUE MENCIONA - REDUZ A ZERO
- Apelação cível .TJRS
QUEDA DE CLIENTE — RESPONSABILIDADE SUBJETIVA