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JUIZADO ESPECIAL
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SEGURO DE VIDA EM GRUPO
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Registros · JUIZADO ESPECIAL · SEGURO DE VIDA EM GRUPO
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CURATELA — ART. 446/CC - INCAPACIDADE - ART. 1.767/NCC - LEI 10.406/02
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INTERDIÇÃO — AUSÊNCIA DE SANIDADE MENTAL - INCAPACIDADE - ART. 447/CC - CURATELA - JUSTIÇA GRATUITA - ART. 1.768/NCC - LEI 10.406/02
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ALIMENTOS — LEI 5.468/68 - ART. 852/CPC - ABANDONO MATERIAL - ART. 399/CC - ART. 1.695/NCC - LEI 10.406/02
- re -
SEGURO EMPRESARIAL — DANO À FIAÇÃO ELÉTRICA - INDENIZAÇÃO - ART. 1.432/CC - ART. 275/CPC - ART. 757/NCC - LEI 10.406/02
- Rec. Especial .STJ
SEGURO DE VIDA EM GRUPO — DOENÇA PRÉ-EXISTENTE - FALECIMENTO - VIOLAÇÃO CONTRATUAL - ART. 1.443/CC - ART. 1.444/CC - ART. 765/NCC - ART. 766/NCC - LEI 10.406/02