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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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- CABIMENTO7
- DECISÃO INTERLOCUTÓRIA2
- DECISÃO MONOCRÁTICA2
- EFEITO MODIFICATIVO2
- EFEITOS1
- EFEITOS DA INFRINGÊNCIA2
- HONORÁRIOS DE ADVOGADO1
- INTERPOSIÇÃO5
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- PRAZO PARA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO2
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- PREQUESTIONAMENTO5
Registros · EMBARGOS DE DECLARAÇÃO · AGRAVO REGIMENTAL
5 encontrados- 08023772720244058201TRF5
DIREITO ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GUARDA DOMÉSTICA DE ANIMAL SILVESTRE.
- 08075825620234058400TRF5
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de Omissão quanto ao exame do efetivo objeto da Apelação da União, sustentando que o recurso teria se limitado à discussão sobre Honorários, e não à Legitimidade Ativa do Município para a Execução Individual…
- 08026611620214058500TRF5
DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE PELO FATO DE O ACÓRDÃO TER IMPOSTO OBRIGAÇÃO QUE NÃO FOI DETERMINADA NA SENTENÇA.
- 08002890420244058205TRF5
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
- 08093583720244050000TRF5
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO. PROJETOS PÚBLICOS DE IRRIGAÇÃO ADMINISTRADOS PELA CODEVASF.