Cível

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, afastar as preliminares de intempestiviade da apelação e de perda superveniente do i…

Trata-se de recurso especial interposto, com fundamento do artigo 105, inciso III, alíneas 'a' e 'c', da Constituição Federal, contra acórdão desta Corte, assim ementado: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da União Federal e dar parcial provimento às apelações i…

DECISÃO MONOCRÁTICA I — RELATÓRIO Na origem, cuida-se de ação de rito ordinário pela qual a parte autora pleiteia a concessão de benefício de prestação continuada ("BPC/Loas").

___________________________________________________ DECISÃO MONOCRÁTICA I — RELATÓRIO Trata-se de Apelação contra Sentença que determinou o andamento de P.A.

CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDÍCIOS DE PRÁTICAS ILEGAIS ENVOLVENDO DESMATAMENTO IRREGULAR.