Cível

CONCESSÃO DO CERTIFICADO DE ENTIDADE DE FINS FILANTRÓPICOS — ART. 3º DO DECRETO 2.536 DE 06-04-1998 - PARÁGRAFOS - ACRESCE

01. CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER — PROMULGA - DECRETO 89.460 DE 20-03-1984 - REVOGA

02. CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER — PROMULGA - DECRETO 89.460 DE 20-03-1984 - REVOGA

EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO — TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E IDOSO — BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - ART. 36 DO DECRETO 1.744 DE 08-12-1995 - ALTERA

TRANSPORTADOR AÉREO — VALOR DOS PRÊMIOS DE SEGURO AERONÁUTICO E DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - ALÍQUOTA - ALTERA

EMBARCAÇÕES COMERCIAIS DE TURISMO — PASSAGEIROS E TRIPULANTES - FISCALIZAÇÃO - DIRETRIZES - ESTABELECE

NORMAS GERAIS DE TARIFAÇÃO — CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ART. 9º DO DECRETO 62.724 DE 17-05-1968 - DISPOSITIVOS - ACRESCENTA

LEI 4.771 DE 15-09-1965 — DISPOSITIVOS - ALTERA

LEIS 10.209 DE 23-03-2001 E 10.233 DE 05-06-2001 — ALTERA

EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS — CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA A CORRUPÇÃO - NORMAS DE CONDUTA