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PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO
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Registros · PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO · MP 1.942-19 DE 26-06-2000
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INCIDÊNCIA NA FONTE — APLICAÇÕES FINANCEIRAS - RENDIMENTOS - ALTERA DESCONTO SIMPLIFICADO - OPÇÕES - AMPLIA - DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS - INFORMAÇÃO - REGULA
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01. PRESENÇA DO SETOR PÚBLICO — REDUÇÃO - INCENTIVO - ESTABELECE
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02. PRESENÇA DO SETOR PÚBLICO — REDUÇÃO - INCENTIVO - ESTABELECE
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VEREADORES — REMUNERAÇÃO - DISPÕE SOBRE
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02. PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA — INSTITUI - LEI 9.533/97 - ALTERA - LEI 8.913/94 E MP 2.100-33 DE 21-06-2001 - REVOGA
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LEI 8.974/95 — DISPOSITIVOS - ALTERA E ACRESCE
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NORMAS GERAIS — LEI 9.615/98 - ALTERA
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PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL — PRORURAL - INSTITUI
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AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS — PREGÃO - MODALIDADE DE LICITAÇÃO - INSTITUI
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DECRETO-LEI 3.365 DE 21-06-1941 — LEIS 4.504/64 (ESTATUTO DA TERRA), 8.177/91(DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA) E 8.629/93 (REFORMA AGRÁRIA) - DISPOSITIVOS - ALTERA E ACRESCE
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LEI 9.782/99 — DISPOSITIVOS - ALTERA
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CRIAÇÃO — FORMA DE CONSULTA PRÉVIA ÀS POPULAÇÕES LOCAIS - ESTABELECE
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BENEFÍCIOS — REAJUSTE - DISPÕE SOBRE - LEIS 6.015/73, 8.212/91, 8.213/91, 8.742/93, 9.604/98, 9.639/98, 9.717/98 E 9.796/99 - DISPOSITIVOS - ALTERA
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VEREADOR — REMUNERAÇÃO - LEI COMPLEMENTAR Nº 2 DE 29-11-1967 - ALTERA