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AÇÃO DECLARATÓRIA
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Registros · AÇÃO DECLARATÓRIA · RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL
5 encontrados- 08022002820244050000TRF5
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELAS DUAS PARTES.
- 08004237720234058201TRF5
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
- 08104601720244058400TRF5
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
- 08041068720234050000TRF5
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. APOSENTADORIA ESPECIAL.
- 08180786120204058300TRF5
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento à apelação, para julgar improcedente o pedido (atinente à declaração de inexistência de relação jurídico-trib…