Trabalhista
Acórdãos e peças do processo do trabalho.
ESTABILIDADE PROVISÓRIA
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EMPRESA PÚBLICA FEDERAL
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Registros · ESTABILIDADE PROVISÓRIA · EMPRESA PÚBLICA FEDERAL
3 encontrados- RE -86344TST
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO — CONVERSÃO FEITA PELO REGIONAL NA FASE RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - PERICULOSIDADE - ADICIONAL
- re -TST
EMPRESA PÚBLICA — ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - SALÁRIO - REMUNERAÇÃO - TETO REMUNERATÓRIO - APLICAÇÃO - ARTS, 37, XI E § 9º, 173, § 1º, DA CF/88
- —TST
PETROLEIROS — TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - LEI 5.811/72 - RECEPCIONADA PELO CF/88