Cível

MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA.

Trata-se de apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS contra sentença que julgou procedente o pedido para conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, fixando o termo inicial na…

Trata-se de apelação interposta por L. D. S. contra sentença proferida em ação ajuizada em face da União Federal e do Banco do Brasil S.A., por meio da qual foram julgados improcedentes os pedidos iniciais.

DECISÃO MONOCRÁTICA I — RELATÓRIO Cuida-se de apelação interposta pelo INSS contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial para conceder à parte autora o benefício assistencial de prestação continuada desde o requerimen…

DECISÃO MONOCRÁTICA I — RELATÓRIO Trata-se de apelação cível interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de benefício assistencial, concedendo-o à parte autora desde a data de entrada do requerimento administrativo (…

ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. CENSURA ÉTICA. PENA IMPOSTA PELA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

Trata-se de apelação interposta por R. L. D. S. contra sentença proferida em sede de mandado de segurança, que objetiva a instauração de processo de revalidação de diploma de medicina, pelo trâmite simplificado.

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de apelação interposta pela parte autora contra sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, ao fundamento de que transcorreu prazo superior a cinco anos entre a cessação do benefício em 13/11/2014…