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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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Registros · EMBARGOS DE DECLARAÇÃO · DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
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AÇÃO REDIBITÓRIA — TROCA DO VEÍCULO ADQUIRIDO OU A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS, ANTE AOS DEFEITOS DO BEM
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AÇÃO REVISIONAL DE PREÇO — MENSALIDADE ESCOLAR
- RECURSO ESPECIAL .TJPR
CONTESTAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, SOB ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — OMISSÃO EM DESPACHO QUE CONCEDEU TUTELA ANTECIPATÓRIA
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EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA — MUDANÇA DE FORO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
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RECLAMAÇÃO APRESENTADA PERANTE A DELEGACIA DO CONSUMIDOR (DELCON)
- re -
CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO PELO PROCON, PUGNANDO PELA MANUTENÇÃO DE SENTENÇA QUE RECONHECEU O SEU DIREITO DE INCLUIR O NOME DE EMPRESA EM CADASTRO DE RECLAMAÇÕES
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REQUERIMENTO PARA RETIRADA DE NOME DE CADASTRO DE INADIMPLENTES
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PEDIDO VISANDO A RETIRADA DE NOME DE CONSUMIDOR DE CADASTRO DE INADIMPLENTES
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COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA — DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL