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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
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- AGRAVO DE INSTRUMENTO31
- AGRAVO REGIMENTAL5
- ALTERAÇÃO DE JULGADO2
- CABIMENTO7
- DECISÃO MONOCRÁTICA2
- EFEITO MODIFICATIVO2
- EFEITOS1
- EFEITOS DA INFRINGÊNCIA2
- HONORÁRIOS DE ADVOGADO1
- INTERPOSIÇÃO5
- INTERPOSIÇÃO PROTELATÓRIA2
- MULTA1
- OMISSÃO23
- PRAZO PARA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO2
- PRAZO PARA OUTROS RECURSOS8
- PREQUESTIONAMENTO5
Registros · EMBARGOS DE DECLARAÇÃO · DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
2 encontrados- 08148724420174058300TRF5
PROCESSO Nº: 0814872-44.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL ADVOGADO: Rodrigo Barbosa Valença Calabra ADVOGADO: Felipe Luiz Demery Cavalcanti e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 7ª Turma JUIZ PROLATOR DA SEN…
- 5012414-19.2025.4.04.0000/TRF4TRF4
Trata-se de embargos de declaração opostos da decisão vertida assim: O deferimento total ou parcial da pretensão recursal, em antecipação da tutela, por decisão monocrática do Relator, é cabível quando estiverem evidenciados, de um lado, a …